Certidão de óbito — como pedir passo a passo

A certidão de óbito é um dos documentos mais importantes após um falecimento. Vai precisar dela para praticamente todas as diligências — desde fechar contas bancárias até aceder a seguros e tratar da herança. Este guia explica exactamente o que é, como a obter e quantas cópias precisa.

O que é a certidão de óbito

A certidão de óbito é o documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Civil que comprova legalmente o falecimento de uma pessoa. É importante distingui-la de outros documentos:

O certificado de óbito médico é emitido primeiro, pelo médico. A partir deste, faz-se o registo (assento) na conservatória. A certidão é uma cópia certificada desse assento, que pode pedir em quantas vias necessitar.

Como pedir — presencialmente

O processo presencial é o mais comum e directo:

1. Dirija-se à Conservatória do Registo Civil da área onde ocorreu o óbito (ou a qualquer conservatória, após o registo)
2. Apresente o certificado de óbito médico e o Cartão de Cidadão do falecido
3. Se o registo de óbito ainda não tiver sido feito, será feito nesse momento (prazo legal: 48 horas)
4. Solicite a certidão de óbito — indique quantas cópias precisa
5. Pague a taxa aplicável
6. O registo e a certidão são normalmente emitidos no mesmo dia

Documentos necessários

• Cartão de Cidadão do falecido (ou BI + NIF)
• Certificado de óbito médico (original)
• Documento de identificação de quem faz o pedido
• Dados pessoais do falecido: nome completo, data de nascimento, estado civil, última morada

Como pedir — online

É possível pedir a certidão de óbito online, o que é particularmente útil quando precisa de cópias adicionais após o registo já ter sido feito:

1. Aceda ao portal ePortugal.gov.pt
2. Autentique-se com Chave Móvel Digital ou leitor de Cartão de Cidadão
3. Pesquise por "Certidão de Óbito" ou navegue em Serviços → Registos
4. Indique os dados do falecido e o número do registo (se disponível)
5. Pague a taxa por referência multibanco ou cartão
6. Receba a certidão em formato digital (PDF com assinatura electrónica válida)

Nota: O pedido online só é possível após o registo de óbito já ter sido efectuado presencialmente. O primeiro registo tem de ser feito na conservatória.

Custos

Importante: Os valores são aproximados e podem ser actualizados. Consulte a tabela de emolumentos do IRN para valores em vigor.

Quantas cópias precisa?

Recomendamos pedir pelo menos 5 a 7 cópias da certidão de óbito. Vai precisar para:

• Agência funerária — para formalizar o contrato de serviço
• Bancos — cada banco pode exigir uma cópia (contas, créditos, cartões)
• Seguradoras — seguro de vida, seguro funeral, seguro automóvel
• Segurança Social — para subsídio por morte e cessação de prestações
• Autoridade Tributária (Finanças) — declaração de IRS e imposto de selo sobre herança
• Entidade empregadora — se o falecido estava no activo
• Arquivo pessoal — guardar sempre um original como reserva

Pode sempre pedir cópias adicionais mais tarde, mas é mais prático obter tudo de uma vez.

Prazos importantes

• Registo de óbito: até 48 horas após o falecimento — é gratuito dentro deste prazo
• Certidão de óbito: pode ser pedida a qualquer momento após o registo — não tem prazo
• Registo fora de prazo: é possível, mas pode implicar custos e justificação documental

Erros comuns a evitar

• Pedir poucas cópias — vai precisar de mais do que pensa; peça pelo menos 5
• Confundir certificado médico com certidão — são documentos diferentes; a maioria das entidades exige a certidão da conservatória
• Deixar passar o prazo de 48h — o registo é gratuito dentro do prazo; fora pode haver custos e burocracia adicional
• Não guardar cópia digital — digitalize e guarde em local seguro

Consulte também a lista completa de documentos de óbito ou o guia geral O que fazer quando alguém morre.