Fontes e Referências

Todas as fontes utilizadas nos guias, artigos e dados do Agências Funerárias. Privilegiamos sempre fontes oficiais, legislação e entidades reguladoras.

Legislação

  • 1.Decreto-Lei n.º 411/98 — Regime jurídico da atividade funerária
  • 2.Decreto-Lei n.º 72/2008 — Regime jurídico do contrato de seguro
  • 3.Regulamento Internacional de Transporte de Cadáveres (Acordo de Estrasburgo)

Entidades Oficiais

  • 1.Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
  • 2.Direcção-Geral da Saúde (DGS)
  • 3.Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF)
  • 4.Segurança Social
  • 5.Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Associações e Organizações

  • 1.Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL)
  • 2.Associação Nacional de Empresas Funerárias (ANEF)
  • 3.DECO — Associação de Defesa do Consumidor

Fontes Municipais

  • 1.Regulamentos de cemitérios municipais (consulta pública)
  • 2.Tabelas de taxas de crematórios municipais (Lisboa, Porto, Braga, Faro, Coimbra)
  • 3.Páginas das Câmaras Municipais — listas de serviços funerários autorizados