Fontes e Referências
Todas as fontes utilizadas nos guias, artigos e dados do Agências Funerárias. Privilegiamos sempre fontes oficiais, legislação e entidades reguladoras.
Legislação
- 1.Decreto-Lei n.º 411/98 — Regime jurídico da atividade funerária
- 2.Decreto-Lei n.º 72/2008 — Regime jurídico do contrato de seguro
- 3.Regulamento Internacional de Transporte de Cadáveres (Acordo de Estrasburgo)
Entidades Oficiais
Associações e Organizações
- 1.Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL)
- 2.Associação Nacional de Empresas Funerárias (ANEF)
- 3.DECO — Associação de Defesa do Consumidor
Fontes Municipais
- 1.Regulamentos de cemitérios municipais (consulta pública)
- 2.Tabelas de taxas de crematórios municipais (Lisboa, Porto, Braga, Faro, Coimbra)
- 3.Páginas das Câmaras Municipais — listas de serviços funerários autorizados